Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site e a contratação das viagens organizadas por Luana Viagens, nome fantasia de Luana Correia dos Reis, inscrita no CNPJ sob o nº 35.025.099/0001-60.

Ao concluir uma reserva, o titular declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade, inclusive em nome dos acompanhantes que cadastrou.

A reserva depende da disponibilidade e das condições exibidas na página da viagem. Preço, roteiro, datas, horários, embarque, itens incluídos, atrações e condições de parcelamento podem variar entre viagens.

O titular deve fornecer dados corretos e completos de todos os viajantes e comunicar alterações. Informações incorretas podem impedir a emissão de documentos, o acesso a atrações ou o embarque.

A confirmação exige sinal mínimo de 50% do valor total. Em caso de desistência voluntária, o sinal e os demais valores pagos não são reembolsáveis, ressalvados o direito de arrependimento e outras hipóteses obrigatórias previstas em lei.

A reserva deve estar 100% quitada até o momento do embarque, ou no prazo anterior que tenha sido combinado e registrado na negociação. Quem chegar ao embarque com saldo pendente não poderá viajar e perderá os valores já pagos, respeitadas as exceções legais e situações causadas pela própria Luana Viagens.

Parcelamentos podem conter juros e taxas, conforme a oferta e o meio escolhido. A reserva e cada pagamento confirmado podem gerar comprovante com código LV e QR Code. O QR permite conferir a autenticidade, mas não substitui os registros oficiais mantidos pela agência.

O pedido de desistência deve ser feito pelos canais oficiais. A regra geral é a não devolução dos valores pagos por desistência do viajante, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.

Serão analisados separadamente o direito de arrependimento nas contratações online, o cancelamento pela agência, a impossibilidade de execução, força maior e alterações relevantes. Quando a legislação exigir, a solução poderá incluir remarcação, crédito ou reembolso.

Troca de viajante, alteração de cadastro e eventual estorno dependem de comunicação prévia, disponibilidade, regras dos fornecedores e custos já assumidos. Atraso ou não comparecimento no horário informado pode ser tratado como desistência.

A idade informada no cadastro define automaticamente a faixa e o preço aplicáveis àquela viagem. O limite de idade para criança de colo é informado em cada oferta e pode variar.

A criança classificada como criança de colo é isenta, não ocupa poltrona e deve permanecer no colo do responsável durante o transporte, observadas as determinações de segurança aplicáveis.

O responsável declara a idade correta, deve apresentar os documentos exigidos e providenciar autorizações legais para menores. Informações promocionais não afastam normas obrigatórias de segurança ou transporte.

Horários, ordem de visitas, veículos e prestadores podem ser ajustados por segurança, clima, trânsito, determinação de autoridade, força maior ou necessidade operacional, com comunicação e preservação dos direitos do consumidor.

• O viajante deve portar documento válido e chegar no horário indicado.
• Bagagens e objetos pessoais permanecem sob cuidado do viajante, salvo responsabilidade legal da agência ou transportador.
• Condições de saúde, mobilidade, alimentação especial e necessidade de assistência devem ser informadas antecipadamente.
• Serviços opcionais ou não descritos como incluídos são de responsabilidade do viajante.
• Condutas que coloquem pessoas ou a viagem em risco poderão impedir o embarque ou a continuidade do passeio.

Durante as viagens poderão ocorrer fotografias, filmagens e gravações. Ao aceitar estes Termos, o viajante autoriza gratuitamente a Luana Viagens a captar, selecionar, editar, reproduzir e divulgar sua imagem e voz para fins institucionais e publicitários.

A autorização abrange site, redes sociais, anúncios, materiais digitais ou impressos e campanhas no Brasil e no exterior, por prazo indeterminado, sem obrigação de identificação nominal ou de publicação.

A imagem nunca poderá ser usada de maneira ofensiva, discriminatória, ilícita ou desvinculada das atividades institucionais e publicitárias da Luana Viagens. O viajante pode comunicar oposição a novas captações e solicitar a interrupção de usos futuros quando isso for técnica e juridicamente possível, sem efeito retroativo sobre materiais já produzidos, publicados ou campanhas já contratadas.

O titular declara possuir autorização para consentir em nome dos menores sob sua responsabilidade. Pedidos relacionados à imagem devem ser enviados para reservas@luanaviagens.com.br ou pelo WhatsApp (48) 99660-3672.

A Luana Viagens prestará os serviços contratados com diligência e responderá nos limites da legislação aplicável. Estes Termos não excluem responsabilidades que a lei atribua à agência pelos próprios atos ou pelos fornecedores contratados.

O viajante responde pelos danos que causar, pela veracidade dos dados, pelo cumprimento das orientações e por contratações opcionais feitas diretamente com terceiros.

Dúvidas, desistências e solicitações podem ser enviadas ao WhatsApp (48) 99660-3672 ou ao e-mail reservas@luanaviagens.com.br. A versão vigente estará sempre disponível no site.

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam aplicáveis. A legislação brasileira e o foro legalmente competente regerão a relação, sem restringir o acesso do consumidor aos órgãos de defesa.